PROTEÍNA DE LIGAÇÃO DE NEUROTROFINA, ÁCIDO NUCLÉICO, VETOR DE EXPRESSÃO, CÉLULA HOSPEDEIRA, COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA, KIT E MÉTODO DE TRATAMENTO E/OU PREVENÇÃO DA OSTEOARTRITE E/OU DE UM SINTOMA DE OSTEOARTRITE

Petição de recurso

#12.2

Recurso: 870230098003 - 6/11/2023

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Adição na publicação

#15.35

Exigência preliminar

#6.21

7.7

NOTIFICAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PEDIDO POR NÃO SE ENQUADRAR NO ART. 229-C DA LPI (Notificação de devolução do pedido em função da revogação do art. 229-C da Lei n° 9.279, de 1996, por força da Lei n° 14.195, de 2021).

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1