FORMA POLIMÓRFICA III DO CLORIDRATO DE N-[2-(6-FLUORO-1HINDOL-3-IL)ETIL]-3-(2,2,3,3-TETRAFLUOROPROPOXI)BENZILAMINA, PROCESSOS DE PREPARAÇÃO DA MESMA, SUA COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA E SEU USO

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 03/07/2015, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência preliminar

#6.21

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigência cumprida satisfatoriamente pela petição 870170103143, de 28/12/2017.

Exigências diversas

#1.5

-Solicita-se regularizar o documento de procuração, uma vez que, baseado no artigo 216 § 1° da LPI, o documento de procuração deve ser apresentado no original, traslado ou fotocópia autenticada, ou segundo MEMO/INPI/PROC/Nº 074/93, deve constar declaração de veracidade assinada por pessoa devidamente autorizada a representar o interessado, devendo a mesma constar no instrumento de procuração ou no seu substabelecimento.-Solicita-se regularizar o documento de procuração, uma vez que o documento apresentado não concede ao procurador poderes de representação judicial para receber citações em nome do outorgante, conforme o disposto no Art. 217 da Lei Nº 9.279/96.

Alteração de dados cadastrais

#1.1