130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2725 de 28/3/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2894, de 23/6/2026. [130]
30/06/2026
RPI 2895