130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2702 de 18/10/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2893, de 16/6/2026. [130]
23/06/2026
RPI 2894