130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2658 de 14/12/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2725 de 28/03/2023. [130]
04/04/2023
RPI 2726