Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 30/06/2014, observadas as condições legais
07/03/2023
RPI 2722
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Dado oficial do INPI
MISTURA, COMPOSTO CANABINOIDE OU UM SAL DO MESMO, USO DOS MESMOS, SEUS MÉTODOS DE FABRICAÇÃO, FORMULAÇÃO FARMACÊUTICA OU PREPARAÇÃO COSMÉTICA E PREPARAÇÃO ADEQUADA À INGESTÃO, À NUTRIÇÃO E/OU AO CONSUMO HUMANO
ConcedidaPatente de InvençãoPCT · EP2014063872
Dados do pedido
Número
112016004675Tipo
Patente de Invenção
Depósito
30/06/2014
Publicação
01/08/2017
PCT
EP2014063872 Andamento no INPI
- Depósito30/06/14
- Publicação01/08/17
- Exame
- Deferimento27/12/22
- Concessão07/03/23
- Em vigor30/06/34
Patente concedida em 07/03/2023 e em vigor até 30/06/2034. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:30/06/2034
Última movimentação publicada pelo INPI: 07/03/2023. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
SYMRISE AG
DE
Inventores
Sem inventores informados.
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
EP
13182788.3 · 03/09/2013
Resumo técnico
A presente invenção refere-se a misturas específicas compreendendo um ou vários compostos (canabinóides) da fórmula (A) e/ou um ou mais de seus sais assim como método para sua fabricação. Também são descritos um composto da fórmula (A), um sal da fórmula (A) e uma mistura correspondente para a aplicação como medicamento ou para a aplicação ou em um método de tratamento terapêutico do corpo humano ou de animal. São descritas, além disso, formulações farmacêuticas correspondentes, preparações cosméticas e que servem para a ingestão, para nutrição e/ou consumo humano assim como o método para a fabricação de Delta-9- tetra-hidrocanabinol.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Deferimento
#9.1
27/12/2022
RPI 2712
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
06/09/2022
RPI 2696
Exigência preliminar
#6.21
14/06/2022
RPI 2684
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
30/03/2021
RPI 2621
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
06/03/2018
RPI 2461
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
Publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.
01/08/2017
RPI 2430
Alteração de dados cadastrais
#1.1
17/05/2016
RPI 2367
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