130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2697 de 13/9/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2802, de 17/9/2024. [130]
01/10/2024
RPI 2804