COMPOSTOS DE AZAINDOL, SÍNTESE DOS MESMOS E MÉTODOS DE USO DOS MESMOS

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 10/07/2014, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Exigência preliminar

#6.21

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Apesar do pedido descumprir o determinado no Art. 6º da Resolução 77 de 18/03/2013 e não ter sido apresentado o quadro reivindicatório completo em português referente ao pedido PCT/US2014/046100 de 10/07/2014 no momento do depósito, está sendo dado prosseguimento ao exame de admissibilidade do pedido em questão tendo como base a decisão da Presidência do INPI, fundamentada em parecer exarado pela Coordenação Geral de Recursos - CGREC e publicada na RPI 2671, de 15/03/2021 que reverteu a decisão em relação ao despacho 1.2 da RPI 2585 de 21/07/2020 com relação aos itens 5.1 e 5.2 do parecer da DNPCT

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

Republicação

#1.2

Pedido considerado retirado em relação ao Brasil por não atender o Art.6° da Resolução 77/2013. Embora a documentação tenha sido apresentada traduzida após a petição de entrada na fase nacional, não foi apresentado quadro reivindicatório traduzido na petição inicial.

Exigências diversas

#1.5

Apresentar, em até 60 (sessenta) dias, documento de cessão específico para o pedido PCT/US2014/046100 de 10/07/2014 uma vez que o documento de cessão apresentado na petição nº 870160008976 de 14/03/2016 é referente ao pedido de prioridade reivindicado no PCT (3196/CHE/2013 de 30/04/2013) e não houve pedido de alteração de depositante frente ao órgão internacional durante o período de 30 meses da fase internacional. Desta forma, deverá ser apresentada a cessão específica do pedido de PCT em questão com data anterior ao pedido de entrada na fase nacional, ou correção do documento de entrada na fase nacional com a solicitação de alteração de titularidade via GRU específica caso esta cessão tenha ocorrido posteriormente ao pedido de entrada nacional. A cessão do direito relativo à prioridade, não confere direito ao pedido PCT, visto que são pedidos distintos, apesar de interligados, e a cessão de um pedido não pode ser extrapolada de um pedido para outro, conforme disposto no Art. 2º, §§ 1º e 2º da RES 179/2017. A cessão deve conter, no mínimo, número específico da prioridade a ser cedida, data de depósito da prioridade, assinatura de todos os inventores e data, e deve ser apresentada no formato original e traduzido.

Alteração de dados cadastrais

#1.1