130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2639 de 03/08/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2782 de 30/04/2024. [130]
14/05/2024
RPI 2784