130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2622 de 06/04/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2874 de 03/02/2026. [130]
10/02/2026
RPI 2875