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Prejudicado o recurso publicado na RPI 2702 de 18/10/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2812, de 26/11/2024. [130]
03/12/2024
RPI 2813