130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2605 de 08/12/2020, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2759 de 21/11/2023. [130]
28/11/2023
RPI 2760