MÉTODOS PARA OBTER UMA PREPARAÇÃO DE METILOBACTERIUM E PARA TRATAR UMA PLANTA OU UMA PARTE DA PLANTA COM METILOBACTERIUM

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 31/05/2013, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Apresentar, em até 60 (sessenta) dias, documento de cessão específico para as prioridades US 61/654,394 e US 61/654,504 de 01/06/2012 e US 61/784,375 de 14/03/2013 uma vez que o documento de cessão apresentado na petição nº 860140199999 de 28/11/2014 é referente ao pedido do próprio PCT depositado (PCT/US2013/043722), que foi originariamente depositado em nome do depositante da fase nacional, e o fato dela ser reivindicada não confere a ela o status de cedida de modo extensivo. A cessão de um pedido, mesmo que reivindique o de interesse como prioridade, não pode ser extrapolada de um pedido para outro, conforme disposto no Art. 2º, §§ 1º e 2º da RES 179/2017. A cessão deve conter, no mínimo, número específico da prioridade a ser cedida, data de depósito da prioridade, assinatura de todos os inventores e data.

1.5.1

Anulada a publicação código 1.5 na RPI nº 2627 de 11/05/2021 para correção do parecer

Exigências diversas

#1.5

1) Apresentar, em até 60 (sessenta) dias, tradução completa do pedido internacional, adaptada à norma vigente, conforme consta no depósito internacional inicial PCT/US2013/043722 de 31/05/2013, pois a mesma não foi apresentada até o momento. O documento apresentado na petição 207 nº 870190129965 de 09/12/2019 não atende ao solicitado, visto que possui alterações, não correspondendo ao pedido originalmente depositado. 2) Apresentar, em até 60 (sessenta) dias, documento de cessão específico para as prioridades US 61/654,394 e US 61/654,504 de 01/06/2012 e US 61/784,375 de 14/03/2013 uma vez que o documento de cessão apresentado na petição nº 860140199999 de 28/11/2014 é referente ao pedido do próprio PCT depositado (PCT/US2013/043722), que foi originariamente depositado em nome do depositante da fase nacional, e o fato dela ser reivindicada não confere a ela o status de cedida de modo extensivo. A cessão de um pedido, mesmo que reivindique o de interesse como prioridade, não pode ser extrapolada de um pedido para outro, conforme disposto no Art. 2º, §§ 1º e 2º da RES 179/2017.A cessão deve conter, no mínimo, número específico da prioridade a ser cedida, data de depósito da prioridade, assinatura de todos os inventores e data.

1.3.4

Anulada a publicação código 1.3 na RPI nº 2425 de 27/06/2017 por ter sido indevida.

Exigência preliminar

#6.21

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.

Alteração de dados cadastrais

#1.1