130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2711 de 20/12/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2900, de 4/8/2026. [130]
18/08/2026
RPI 2902