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Dado oficial do INPI

MÉTODO PARA PRODUÇÃO DE MICROCÁPSULAS DE ALGINATO DE CÁLCIO ENTÉRICAS E COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA EM MULTIPARTÍCULA ORAL

ExtintaPatente de InvençãoPCT · EP2012054904

Dados do pedido

Número

112014023278

Tipo

Patente de Invenção

Depósito

20/03/2012

Publicação

20/06/2017

PCT

EP2012054904

Andamento no INPI

  1. Depósito20/03/12
  2. Publicação20/06/17
  3. Exame
  4. Deferimento28/09/21
  5. Concessão16/11/21
  6. Extinto07/05/24

Patente concedida em 16/11/2021 e depois extinta em 07/05/2024. A proteção terminou antes do prazo e a tecnologia está em domínio público no Brasil.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 07/05/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e inventores

Depositantes

EASTBRAND HOLDING GMBH

AT

LABORATORIOS BAGÓ S.A.

AR

Inventores

M. L. (pessoa física)

AR

Dados técnicos

Resumo técnico

RESUMOPatente de Invenção: "MÉTODO PARA PRODUÇÃO DE MICROCÁPSULAS DE ALGINATO ENTÉRICAS VIA GELAÇÃO IÔNICA CONTENDO DICLOFENACO OU UM DOS SAIS DO MESMO E COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA EM MULTIPARTÍCULA CONTENDO AS MESMAS". A presente invenção refere-se ao método para produção de microcápsulas entéricas sem revestimento, contendo diclofenaco ou um dos sais do mesmo com atividade anti-inflamatória satisfatória e agressividade gástrica baixa; e uma composição farmacêutica contendo as mesmas. O método compreende a) preparação de uma mistura em água-etanol com um sal de alginato, adição de diclofenaco ou um dos sais do mesmo previamente diluído com um tensoativo e bicarbonato de sódio; b) adição da solução anterior a uma solução com um sal de cálcio; c) ressuspensão das microcápsulas obtidas e isoladas em uma solução aquosa do sal de alginato; e d) isolamento, secagem e peneiramento em malhas de 1000 e 250 mícrons das microcápsulas obtidas; e seleção da fração compreendida entre ambas as malhas. A composição farmacêutica pode ser uma composição oral, comprimidos, comprimidos mastigáveis ou um pó para suspensão em água.

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2767 de 16-01-2024 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

07/05/2024

RPI 2783

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 12ª anuidade.

16/01/2024

RPI 2767

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 20/03/2012, observadas as condições legais

16/11/2021

RPI 2654

Deferimento

#9.1

28/09/2021

RPI 2647

Exigência preliminar

#6.21

30/07/2019

RPI 2534

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

25/09/2018

RPI 2490

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

03/04/2018

RPI 2465

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

16/01/2018

RPI 2454

Retificação da notificação da fase nacional - PCT

#1.3.1

Retificação do despacho 1.3 publicado na RPI nº 2424 para inclusão da informação que tal despacho referiu-se a publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.

25/07/2017

RPI 2429

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Publicação automática da admissibilidade da fase nacional depositado via PCT . Tratado de cooperação em matéria de Patentes, conforme Instrução Normativa nº 02, de 06/06/2017 publicada na RPI nº 2422, de 06/06/2017.

20/06/2017

RPI 2424

Alteração de dados cadastrais

#1.1

21/10/2014

RPI 2285

Monitoramento de patentes

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