130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2697 de 13/9/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2879, de 10/3/2026. [130]
24/03/2026
RPI 2881