130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2687 de 5/7/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2875, de 10/2/2026. [130]
18/02/2026
RPI 2876