130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2476 de 19/06/2018, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2769 de 30/01/2024. [130]
06/02/2024
RPI 2770