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Prejudicado o recurso publicado na RPI 2508 de 29/1/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2710, de 13/12/2022. [130]
03/01/2023
RPI 2713