MÉTODO DE SOLDAGEM DE UM CABO A UM TERMINAL

Adição na publicação

#15.35

Republicação

#1.2

Pedido retirado por não apresentação de recurso contra o despacho 1.4.1 publicado na RPI 2530 de 02/07/2019.

1.4.1

O presente pedido foi depositado através do PCT/EP2012/062777 de 29/06/2013, dando entrada na fase nacional em 20/02/2014, apesar do prazo expirar em 01/01/2014, ou seja 60 dias após o prazo de 30 meses contados da data de prioridade.Juntamente com a petição de entrada, o depositante solicitou concessão de restabelecimento de direito com base na regra 49.6 do PCT, justificando que por motivo totalmente imprevisto, alheio à vontade da parte, não foi possível realizar o depósito dentro do prazo. O pedido foi pago após exigência publicada na RPI 2518 de 09/04/2019, através da petição 870190039006 de 25/04/2019.Alega o procurador nacional que, apesar do depositante ter enviado tempestivamente a instrução para protocolar o pedido em referência em 10/10/2013, o mesmo somente pode ser processado após nova comunicação do depositante em 17/01/2014, quando o procurador nacional notou que a mensagem eletrônica inicial havia sido enviada para somente um dos integrantes do escritório e que o mesmo há havia excluído sem tomar conhecimento do seu conteúdo por tê-la considerado lixo eletrônico, o que, consequentemente, incapacitou a execução da ordem de processamento e depósito nacional do pedido.Com base na situação descrita e no PARECER/INPI/PROC/DICONS/Nº43/2003, na NOTA/INPI/PROC/DICONS/Nº 337/2004 e NOTA/INPI/PROC/DICONS/N°530/2004, a alegação apresentada não configura fato imprevisível, incontornável ou inevitável, conforme determinado no art 221 §1º da LPI e art 2° da RES n°254/2010 do INPI para a concessão do pedido de devolução de prazo, uma vez que não houve o zelo necessário do integrante do escritório na execução da tarefa de representar o depositante ao excluir a mensagem eletrônica sem se preocupar em tomar conhecimento do seu conteúdo.Desta forma, considera-se que o pedido de devolução de prazo não poderá ser atendido, por estar em desacordo com a legislação vigente.

Exigências diversas

#1.5

O PCT/EP2012/062777 de 29/06/2012 deu entrada na fase nacional em 20/02/2014 solicitando restabelecimento de direito sem, entretanto, efetuar o pagamento da taxa correspondente ao mesmo pedido. Favor efetuar, em até 60 (sessenta) dias, o pagamento da GRU sob o código 271 para a regularização do pedido e continuidade da análise.

Publicação anulada

#1.3.2

Anulação da publicação código 1.3 na RPI nº 2423 de 13/06/2017, por ter sido indevida.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1