MÉTODO DE PREPARAR UMA BEBIDA LÁCTEA CONTENDO AVEIA

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2697 de 13/09/2022.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 3ª e 10ª anuidade.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

Adição na publicação

#15.35

Publicação anulada

#1.3.2

Anulação da publicação código 1.3 na RPI nº 2423 de 13/06/2017, por ter sido indevida.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

12.6

1.4.1

O presente pedido foi depositado através do PCT/US/2012/046450 de 12/07/2012, dandoentrada na fase nacional em 07/02/2014, apesar do prazo expirar em 12/01/2014 (30 mesescontados da data de depósito da prioridade US61/506,948 de 12/07/2011). Juntamente com a petição de entrada, o depositante solicitou concessão de restabelecimentode direito com base na resolução 77/2013, Art. 221 da LPI e Regra 49.6 do PCT justificando que por motivo totalmente imprevisto, alheio à vontade da parte, não foi possível realizar o depósito dentro do prazo. O depositante alega ter ocorrido um erro não identificado em uma regra do seu sistema interno de banco de dados de controle de prazos. Entretanto, com base no PARECER/INPI/PROC/DICONS/Nº43/2003, naNOTA/INPI/PROC/DICONS/Nº 337/2004 e NOTA/INPI/PROC/DICONS/N°530/2004, aalegação apresentada não configura motivo para a falta de execução dos atos, uma vez quetal falha pode ser considerada como falha de controle interno do requerente. Diante do exposto, considera-se que o pedido de restabelecimento de direito não poderá seratendido, por estar em desacordo com a legislação vigente.

Alteração de dados cadastrais

#1.1