Composições pesticidas, e processo para controle de pestes

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 14ª anuidade.

Alteração de nome deferida

#25.4

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 11/07/2012, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de acesso ao patrimônio genético (variante)

#6.6.2

O presente pedido ainda não apresentou declaração referente à realização, ou não, de acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado para obtenção do objeto pleiteado. Tendo em vista o cumprimento da legislação brasileira de acesso ao patrimônio genético (Lei nº 13.123/2015), cujo art. 47 estabelece que "a concessão de direito de propriedade intelectual pelo órgão competente sobre produto acabado ou sobre material reprodutivo obtido a partir de acesso a patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado fica condicionada ao cadastramento ou autorização, nos termos desta Lei", solicita-se ao requerente que se manifeste quanto a esta questão, enquadrando o presente pedido em um dos casos discriminados abaixo. 1. Declaração Negativa de Acesso ao Patrimônio Genético: (i) declarar ao INPI que o objeto do pedido não foi obtido em decorrência de acesso ao patrimônio genético nacional, realizado a partir de 30 de junho de 2000. Para tal, o depositante deverá gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) código 273, relativa a Declaração Negativa de Acesso ao Patrimônio Genético, e protocolá-la através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do INPI. 2. Declaração Positiva de Acesso ao Patrimônio Genético: (i) informar ao INPI o número e a data do cadastramento ou autorização de acesso correspondente; e (ii) informar ao INPI a origem do material genético e do conhecimento tradicional associado, quando for o caso. Para tal, o depositante deverá gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) código 264, relativa a Declaração Positiva de Acesso ao Patrimônio Genético, e protocolá-la através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do INPI.O requerente deverá cumprir a exigência formulada acima no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de publicação na RPI, de acordo com o Art. 34 da LPI, sob pena de arquivamento do pedido.

Exigência preliminar

#6.21

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Publicação anulada

#1.3.2

Anulação da publicação código 1.3 na RPI nº 2423 de 13/06/2017, por ter sido indevida.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1