19.1
Processo INPI nº 52402.004250/2025-56 @ 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027929-74.2025.4.02.5101/RJ @ AUTOR: ENDYMED MEDICAL, LTDA. @ RÉU: VIOL CO. LTD. @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ SENTENÇA: Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada na ação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea 'c', do CPC. Transitado em Julgado.
24/02/2026
RPI 2877