130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2671 de 15/3/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2791, de 2/7/2024. [130]
09/07/2024
RPI 2792