COMPOSIÇÃO DE RAÇÃO SUPLEMENTADA POR PROBIÓTICOS FORMULADA PARA A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS AQUÁTICOS

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2878 de 03-03-2026 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 14ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 30/04/2012, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

6.6.3

O requerente apresentou a Listagem de Sequências através da Petição no 860140007538,de 23/01/2014, segundo as regras estabelecidas pela Resolução nº 81/2013.O exame formal da Listagem de Sequências revelou a existência de várias irregularidadesno seu conteúdo que deverão ser corrigidas pelo requerente, com reapresentação da Listagem deSequências segundo as regras estabelecidas pela Portaria INPI/PR Nº 405, de 21 de dezembro de 2020.As seguintes irregularidades foram detectadas na Listagem de Sequências:1 ? O campo 110 apresenta os nomes dos inventores em adição ao nome do depositante.2 ? No campo 141, a data está incorreta.3 ? O título presente na listagem não está harmonizado com o título apresentado norelatório descritivo e resumo.Face ao exposto, o requerente deverá apresentar a Listagem de Sequências segundo as regras estabelecidas pela Portaria INPI/PR Nº 405, acompanhada do comprovante do recolhimento da retribuição correspondente ao ato processual, sendo que a apresentação da Listagem de Sequências deverá ser feita mediante retribuição relativa a Cumprimento de Exigência (Código 207 da Tabela de Retribuições pelos Serviços do INPI). O requerente deverá cumprir a exigência formulada acima no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de publicação na RPI, de acordo com o Art. 34 da LPI, sob pena de arquivamento do pedido.

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência preliminar

#6.21

7.7

NOTIFICAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PEDIDO POR NÃO SE ENQUADRAR NO ART. 229-C DA LPI.

Republicação - classificação IPC

#15.11

Procedimento automático de reclassificação. As classificações IPC anteriores eram: A23L 1/30; A61K 35/74; A23K 1/18.

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1