COMPOSTOS DE TIAZOLOPIRIMIDINA

Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI

#11.2

Exigência preliminar

#6.21

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

15.9

Perda da prioridade PCT/CN2011/072211, reivindicada no PCT/EP2012/055275, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7°, item 28 do Ato Normativo 128/97 e no art. 29 da Resolução INPI-PR 77/2013. Esta perda se deu pelo fato de o depositante constante da petição de requerimento do pedido PCT ("F. Hoffmann-La Roche AG") ser divergente do titular da prioridade reivindicada e, em decorrência da elaboração de exigência para tal, só então foi apresentado o documento comprobatório de cessão da citada prioridade reivindicada e desacompanhado de sua respectiva tradução, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 6°, item 27 do Ato Normativo 128/97 e no art. 2 da Resolução INPI-PR 179/2017. Cabe salientar que, quando o direito de reivindicar a prioridade é adquirido por meio de cessão, a LPI dá um prazo de 60 dias a contar da data de Entrada na Fase Nacional para a apresentação do respectivo documento de cessão acompanhado de sua tradução simples, sob pena de perda de prioridade. Ao apresentar o documento de cessão apenas na resposta de uma exigência, após quatro anos da Entrada na Fase Nacional, o depositante deixou de cumprir o prazo legal e, portanto, terá declarada a perda da citada prioridade.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

A prioridade reivindicada tem como titular "Hoffmann-La Roche Inc", nome divergente do depositante do pedido internacional "F. Hoffmann-La Roche AG". Esclareça tal divergência com documentos comprobatórios, sob pena de perda de prioridade.

Alteração de dados cadastrais

#1.1