130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2596 de 6/10/2020, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2716, de 24/1/2023. [130]
31/01/2023
RPI 2717