130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2566 de 10/03/2020, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2755 de 24/10/2023. [130]
14/11/2023
RPI 2758