COMBINAÇÃO SINÉRGICA

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 26/09/2011, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

6.6.3

A Resolução INPI nº 187 de 27.04.2017 dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da Listagem de Sequências em meio eletrônico para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI. O art. 41 da Instrução Normativa INPI/PR nº 31/2013 estabelece que a Listagem de Sequências deverá ser apresentada ao INPI de acordo com as Resoluções em vigor. O pedido ora em análise descreve sequências de nucleotídeos e/ou de aminoácidos, porém não apresenta a Listagem de Sequências em conformidade com a Resolução INPI nº 187/2017. O exame formal da Listagem de Sequências revelou a existência de várias irregularidades no seu conteúdo que deverão ser corrigidas pelo requerente, com a reapresentação da Listagem de Sequências. As seguintes irregularidades foram detectadas na Listagem de Sequências: 1 ?no campo <120>, o título da invenção está diferente daquele apresentado na petição 860140160082 de 19/09/14, para o relatório descritivo e resumo, qual seja ?Combinações sinérgicas?; 2 ? como o pedido já tem um número de designação neste INPI, os campos <140> e <141> devem ser mencionados na listagem de sequencias. O não cumprimento das exigências relativas à Listagem de Sequências ou a reapresentação da listagem com novas irregularidades, independente do cumprimento das exigências solicitadas, resultará em arquivamento do pedido. O requerente deverá cumprir a(s) exigência(s) formulada(s) acima no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de publicação na RPI, de acordo com o Art. 34 da LPI.

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Alteração de sede deferida

#25.7

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

15.9

Perda das prioridades US 61/386,619 de 27/09/2010 e US 61/486,814 de 17/05/2011, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7° e no art. 28 do Ato Normativo 128/1997, por não atender ao disposto no art. 27 do Ato Normativo 128/1997, pois não foi apresentada cessão das referidas prioridades, que possuem depositantes diferentes do depositante da Fase Nacional.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1