Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 22/07/2011, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
16/08/2022
RPI 2693
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Dado oficial do INPI
MÉTODO PARA PURIFICAR ENZIMA N-ACETILGALACTOSAMINA-6-SULFATASE (GALNS) RECOMBINANTE, FORMULAÇÃO QUE COMPREENDE A REFERIDA ENZIMA, E USO DA MESMA
ConcedidaPatente de InvençãoPCT · US2011045011
Dados do pedido
Número
112013001558Tipo
Patente de Invenção
Depósito
22/07/2011
Publicação
04/08/2020
PCT
US2011045011 Andamento no INPI
- Depósito22/07/11
- Publicação04/08/20
- Exame
- Deferimento07/06/22
- Concessão16/08/22
- Em vigor22/07/31
Patente concedida em 16/08/2022 e em vigor até 22/07/2031. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:22/07/2031
Última movimentação publicada pelo INPI: 16/08/2022. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
Biomarin Pharmaceutical Inc.
US
Inventores
A. O. (pessoa física)
US
K. A. (pessoa física)
US
M. V. (pessoa física)
US
V. K. (pessoa física)
US
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
US
61/366,714 · 22/07/2010
Resumo técnico
MÉTODO PARA PURIFICAR ENZIMA N-ACETILGALACTOSAMINA-6-SULFATASE (GALNS) RECOMBINANTE, COMPOSIÇÃO QUE COMPREENDE A REFERIDA ENZIMA E SEU USO NO TRATAMENTO DE MUCOPOLISSACARIDOSE TIPO IVa (MPS IVa) OU SÍNDROME DE MORQUIO A, BEM COMO FORMULAÇÃO.Esta invenção fornece composições de N-acetilgalactosamina- 6-sulfatase (GALNS) humana fosforilada altamente ativas e composições farmacêuticas e formulações das mesmas, métodos para produzir e purificar GALNS, e seu uso no diagnóstico, na profilaxia ou tratamento de doenças e condições incluindo, em particular, as doenças de armazenamento lisosso-mal que são causadas por, ou associadas com, uma deficiência na enzima GALNS, por exemplo, Mucopolissacaridose IVa (MPS IVa ou síndrome de Morquio A).
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Deferimento
#9.1
07/06/2022
RPI 2683
Adição na publicação
#15.35
03/11/2021
RPI 2652
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
03/11/2021
RPI 2652
Exigência preliminar
#6.21
01/06/2021
RPI 2630
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
04/05/2021
RPI 2626
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
17/11/2020
RPI 2602
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
18/08/2020
RPI 2589
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
04/08/2020
RPI 2587
Alteração de dados cadastrais
#1.1
02/07/2013
RPI 2217
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