Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 03/06/2011, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
24/02/2026
RPI 2877
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Dado oficial do INPI
COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA DE COCRISTAIS E PROCESSO PARA SUA PRODUÇÃO
ConcedidaPatente de InvençãoPCT · EP2011002749
Dados do pedido
Número
112012030704Tipo
Patente de Invenção
Depósito
03/06/2011
Publicação
13/09/2016
PCT
EP2011002749 Andamento no INPI
- Depósito03/06/11
- Publicação13/09/16
- Exame
- Deferimento
- Concessão24/02/26
- Em vigor03/06/31
Patente concedida em 24/02/2026 e em vigor até 03/06/2031. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:03/06/2031
Última movimentação publicada pelo INPI: 24/02/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
ESTEVE PHARMACEUTICALS, S.A.
ES
LABORATORIOS DEL DR.ESTEVE, S.A
DE
Inventores
A. A. (pessoa física)
ES
L. R. (pessoa física)
ES
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
EP
10384002.1 · 04/06/2010
Resumo técnico
COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS DE COCRISTAIS DE TRAMADOL E COXIBS. A presente invenção refere-se às composições farmacêuticas orais compreendendo co-cirstais de tramadol e celecoxrib, processos para a preparação dos mesmos e o seu uso como medicamentos, mais particularmente para o tratamento da dor.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
100.1
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100.1] Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. O INPI irá expedir a carta-patente gratuitamente após a decisão.Transição: Nos deferimentos a partir de 21/09/2025, o I
10/02/2026
RPI 2875
Petição de recurso
#12.2
03/11/2020
RPI 2600
Indeferimento
#9.2
25/08/2020
RPI 2590
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
28/04/2020
RPI 2573
Exigência preliminar
#6.21
24/09/2019
RPI 2542
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
02/07/2019
RPI 2530
Alteração de sede deferida
#25.7
19/03/2019
RPI 2515
Alteração de nome deferida
#25.4
06/03/2019
RPI 2513
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
10/04/2018
RPI 2466
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
16/01/2018
RPI 2454
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
13/09/2016
RPI 2384
Alteração de dados cadastrais
#1.1
31/12/2013
RPI 2243
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