112012026648

15.23

INPI nº 52402.003971/2021-15 @ Origem: 13º VF DO RIO DE JANEIRO Processo Nº: 5083222-05.2020.4.02.5101@ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: ACCENDATECH e NANKAI UNIVERSITY @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

115

Recorrente: O depositante. @Despacho: Recurso conhecido e negado o provimento. Mantida a decisão recorrida. [115]

12.6

Republicação

#1.2

Pedido retirado por não cumprimento da exigência publicada na RPI 2440 de 10/10/2017.

Exigências diversas

#1.5

Identificar, em até 60 (sessenta) dias, o signatário do formulário FQ003 da petição nº 020120098057 de 18/10/2012 e do formulário FQ002 na petição nº 020130058258 de 01/07/2013 de modo a comprovar que os mesmos têm poderes para atuar em nome do depositante, uma vez que não foi possível identificar o nome do responsável pela assinatura do formulário, não sendo, então, possível determinar se ele faz parte dos procuradores elencados na procuração e, conforme determinado pelo artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI), os atos previstos nesta Lei deverão ser praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados.Apresentar, em até 60 (sessenta) dias, procurações regulares, uma vez que as procurações apresentadas na petição nº 020120098057 de 18/10/2012 não possuem data de assinatura das mesmas.Apresentar a tradução simples da folha de rosto da certidão de depósito das prioridades CN 201010153701.0 de 23/04/2010 e CN 201010510726.1 de 18/10/2010 ou declaração contendo, obrigatoriamente, todos os dados identificadores desta (depositante(s), inventor(es), número de registro, data de depósito e título), conforme o parágrafo único do Art. 25 da Resolução 77/2013, uma vez que não foi possível determinar o(s) titular(es) da citada prioridade, nem seus inventores, informação necessária para o exame.

Alteração de dados cadastrais

#1.1