130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2684 de 14/6/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2884, de 14/4/2026. [130]
28/04/2026
RPI 2886