RECIPIENTE PARA LEITE E MÁQUINA DE CAFÉ

Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI

#11.2

Exigência preliminar

#6.21

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

Alteração de sede deferida

#25.7

Alteração de nome deferida

#25.4

12.6

15.9

Perda da prioridade IT FI2009A000249 de 25/11/2009 reivindicada no PCT/IB2010/055107, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7°, item 28 do Ato Normativo 128/97 e no art. 29 da Resolução INPI-PR 77/2013. Esta perda se deu pelo fato de o depositante constante da petição de requerimento do pedido PCT ("Koninklijke Philips Electronics N.V.") ser distinto daquele que depositou a prioridade reivindicada e não foi apresentado o documento comprobatório de cessão no prazo legal, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 6°, item 27 do Ato Normativo 128/97 e no art. 2 da Resolução INPI-PR 179/2017.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Identifique o signatário da petição nº 018120018075 de 22/05/2012, e comprove, caso necessário, que tem poderes para atuar em nome do depositante, uma vez que baseado no artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) "Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados.". Cabe salientar que a exigência tem de ser respondida no nome do depositante originário do pedido, tendo em vista que a mudança de nome só será examinada a posteriori.

Alteração de dados cadastrais

#1.1