130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2436 de 12/09/2017, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2550 de 19/11/2019. [130]
03/12/2019
RPI 2552