MEDIDOR DE FLUXO, E, MÉTODO DE FORMAR O MESMO

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 26/05/2009, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Parecer de pré-exame

#6.23

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

Republicação

#1.2

Em atendimento a decisão recursal publicada na RPI 2422, foi mantido a negação da solicitação de devolução de prazo, sendo deste modo retirado o referente pedido em relação a entrada na Fase nacional brasileira.

115

Despacho: Recurso conhecido e negado o provimento. Mantida a decisão recorrida. [115]

12.6

1.4.1

O presente pedido foi depositado através do PCT em 26/05/2009, dando entrada na fase nacional em 17/02/2012, apesar do prazo expirar em 26/11/2011 (30 meses contados da data de depósito do PCT). Juntamente com a petição de entrada, o depositante solicitou devolução de prazo amparado no artigo 221 da LPI e artigo 22 do PCT, justificando que por motivo totalmente imprevisto, alheio à vontade da parte, não foi possível realizar o depósito dentro do prazo. O requerente alega que houve uma falha não intencional, ou seja, "Os técnicos verificaram uma grande instabilidade na data em questão (27/10/2011), o que tirou do ar o servidor de e-mails e, consequentemente, provocou a perda de e-mails que deveriam ser recebidos naquele dia. Informaram ainda que, na falta de energia, o sistema desliga automaticamente os servidores para evitar maiores danos... A falha no recebimento do e-mail do dia 27/10/2011 somente foi constatada com o recebimento do e-mail do dia 24/01/2012."Entretanto, com base no PARECER/INPI/PROC/DICONS/Nº 043/03, a alegação apresentada não configura motivo para falta de execução do ato. Além disso, pela Resolução do INPI 77/2013, Artigo 12, § 2°, "Reputam-se precauções exigidas pelas circunstâncias os esforços cuidadosos, sérios e constantes, que devem ser tomados pelo depositante no que se referem aos atos a serem praticados". Diante do exposto, considera-se que o pedido de devolução de prazo não poderá ser atendido, por estar em desacordo com a legislação vigente.

Alteração de dados cadastrais

#1.1