COMPOSIÇÕES DE N-ACETIL-CISTEÍNA E MÉTODOS PARA MELHORAR A EFICÁCIA TERAPÊUTICA DE ACETAMINFENO

Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI

#11.2

Exigência preliminar

#6.21

Republicação - classificação IPC

#15.11

As Classificações Anteriores eram: A01N 37/12 , A01N 37/44 , A61K 31/195

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

15.9

Perda da prioridade US 61/225,679 de 15/07/2009 reivindicada no PCT/US2010/042163 por não cumprimento da exigência publicada na RPI 2423 de 13/06/2017 para apresentação de documento de cessão correto.O direito de prioridade não pode ser extrapolado de um pedido para outro, desta forma, a cessão enviada para o pedido de patente US 12/837,341 de 15/07/2010, mesmo este reivindicando como prioridade o pedido US 61/225,679 e tendo os mesmos inventores, não pode ser considerada válida como cessão para o pedido anterior, conforme determinado pelo Art 2º, §§ 1º e 2º da Resolução 179/2017.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Apresentar, em até 60 (sessenta) dias, documentos comprobatórios que expliquem e regularizem a divergência no nome do depositante constante na publicação internacional WO/2011/008976 de 20/01/2011 como THE BOARD OF TRUSTEES OF THE JUNIOR UNIVERSITY LELAND STANFORD e o constante no formulário 1.03 da petição inicial nº 020120003225 de 13/01/2012 como THE BOARD OF TRUSTEES OF THE LELAND STANFORD JUNIOR UNIVERSITY.Apresentar, em até 60 (sessenta) dias, documento de cessão específico para a prioridade US 61/225,679 de 15/07/2009, uma vez que o documento de cessão apresentado na petição nº 020120018882 de 06/03/2012 é referente a um pedido depositado em data diferente (15/05/2010). A cessão deve conter, no mínimo, número específico da prioridade a ser cedida, data de depósito da prioridade, assinatura de todos os inventores e data de cessão igual ou anterior ao depósito internacional. O nome do cessionário deve ser o mesmo do depositante, portanto, deve corresponder ao nome correto justificado na exigência anterior.

Alteração de dados cadastrais

#1.1