130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2749 de 12/9/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2881, de 2/3/2026. [130]
31/03/2026
RPI 2882