ESCUDO PROTETOR PARA PROCEDIMENTOS DE SAUDE, COM SISTEMA DE TROCA DE AR

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2781 de 24-04-2024 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 4ª anuidade.

Restauração da patente

#24.4

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 3ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 27/06/2020, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

6.7

Na petição 870200080218 de 27/06/2020 apresenta um pedido de depósito com indicação de natureza como Patente de Invenção. O requerente apresentou quadro reivindicatório com 03 reivindicações conforme quadro apresentado antes do pedido de exame na petição 870200080218 de 27/06/2020. Através da petição 800200412477 de 15/12/2020 foi pago o pedido de exame equivalente a um pedido de Modelo de Utilidade e com desconto para Depositantes Pessoas Naturais, com o valor pago de R$ 152,00 (Cento e Cinquenta e Dois Reais). Observa-se que foi utilizada uma guia de pagamento do pedido de exame considerando-se a natureza do pedido de forma equivocada. Sendo considerado que no momento do pagamento do pedido de exame o valor correto seria de R$ 236,00 (Duzentos e Trinta e Seis Reais).Complemente o pedido de exame (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência para um pedido de Patente de Invenção com até 10 reivindicações e com desconto para Depositantes Pessoas Naturais. Apresente a GRU de complementação ou esclarecimento contendo o nosso número da GRU de complementação via o peticionamento de uma GRU de cumprimento de exigência em 1ª instância (GRU com código de serviço 207). De acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996 em caso de não cumprimento da exigência no prazo legal o pedido será arquivado definitivamente.

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870200146726, de 20/11/20, haja vista que atende ao disposto no art. 13, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.

28.22

A petição nº 870200146726, de 20/11/2020, foi encaminhada para confirmação da tecnologia, haja vista que a exigência formulada na RPI nº 2604, de 01/12/20, foi atendida por intermédio da petição nº 870210005724, de 18/01/21, conforme estipulado pelo art. 9º, da Instrução Normativa DIRPA nº 2, de 26/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20. A admissão do trâmite prioritário está condicionada a adequação da matéria do processo às condições estipuladas na Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.

Publicação antecipada

#3.2

28.10.12

28.21

Para o requerimento de trâmite prioritário efetuado através da petição nº 870200146726, de 20/11/20, atender as condições formais, o interessado deve cumprir ao disposto no art. 3º, incisos I e II, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20, e manifestar-se através do código de serviço 206 no prazo de 60 dias, sob pena de inadmissão.

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870200080218' em 27/06/2020 07:04 (WB)