POTENCIALIZADOR DE FOTOSSÍNTESE BASEADOS EM NANOPARTÍCULAS HÍBRIDAS DE CARBONO, SEU PROCESSO DE OBTENÇÃO E SEU USO COMO NANOBIOESTIMULANTES E NANOFERTILIZANTES EM CULTIVOS AGRÍCOLAS

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Parecer de pré-exame

#6.23

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente ao não cumprimento da exigência publicada na RPI 2773, de 27/02/2024, através do despacho 8.5.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o depositante deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:- Pagamento da GRU código 208, referente à taxa de restauração do pedido.- Pagamento correspondente à complementação (GRU código 800) da 5ª anuidade, conforme indicado na exigência supracitada.Cabe ressaltar que a taxa de restauração (GRU cód. 208) deve ser no valor integral, sem desconto.Caso não seja possível emitir a GRU cód. 207 sem o desconto, o interessado deve fazer o pagamento com o valor reduzido e, em seguida, realizar a complementação desta referida guia, também através do pagamento de uma GRU cód. 800.Caso não haja pagamento, dentro do prazo legal, das retribuições acima especificadas, será mantido o arquivamento do pedido de patente, através do despacho 8.11, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023, encerrando a instância administrativa.

8.5

Conforme Portaria 52/2023, o depositante deverá complementar a retribuição da(s) 5ª anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 29409162315500652, uma vez que em consulta ao site da receita federal, o depositante KRILLTECH SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS EM ENGENHARIA LTDA consta como porte "DEMAIS" não se enquadrando no rol de beneficiários que fazem jus à redução de retribuição conforme o disposto na resolução 251, de 02/10/2019.O depositante deverá, dentro de 60 dias contados da publicação da presente exigência, pagar e protocolar GRU cód. 207, referente ao cumprimento da presente exigência, acompanhada da GRU cód. 800, referente à complementação da anuidade em débito.Cabe ressaltar que a taxa de cumprimento de exigência (GRU cód. 207) também deve ser no valor integral, sem desconto.Caso não seja possível emitir a GRU cód. 207 sem o desconto, o interessado deve fazer o pagamento com o valor reduzido e, em seguida, realizar a complementação desta referida guia, também através do pagamento de uma GRU cód. 800.O não atendimento da presente exigência ensejará o arquivamento do pedido de patente.

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 3ª anuidade (complementação).

6.7

8.5

Complementar a retribuição da(s) 3ª anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 29409161945958226. Uma vez que o depositante KRILLTECH SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS EM ENGENHARIA LTDA não possui o direito de redução de taxa.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Transferência deferida

#25.1

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a transferência de parte dos direitos, requerida através da petição nº 870200129580 de 14/10/2020, é necessário apresentar documentos que comprovem que os representantes das cedentes tem poderes para realizar tal ato. Além disso, é preciso apresentar a guia de cumprimento de exigência.

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870200015113' em 31/01/2020 15:26 (WB)