8.8
Anulada a publicação código 8.6 na RPI nº 2876 de 18/02/2026 por ter sido indevida.Cabe ser anulado o despacho publicado na RPI 2876 de 18/02/2026, item 8.6, referente ao arquivamento, uma vez que o recolhimento da 7º anuidade foi efetuado em 21/01/2026, através da GRU 800260016623.
05/05/2026
RPI 2887