Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI
#11.2
Em face da não apresentação de cumprimento da exigência preliminar 6.23, notificada na RPI n° 2706 de 16/11/2022, arquivo o pedido de patente de invenção, conforme o disposto no art. 36 § 1° da LPI (Lei n° 9279/96) de 14/05/1996.
28/02/2023
RPI 2721