PROTETOR DE ARTICULAÇÕES DE DEDOS PARA ESPORTES EM GERAL

15.22.1

15.22.1

Vide parecer.

15.23

INPI nº 52402.002849/2022-11 @ Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO (TRF 2) Processo Nº: 5017579-32.2022.4.02.5101@ SUBJUDICE @ Autor: LEONARDO LOPES DE ARAUJO @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

O pedido de exame para esse pedido, de acordo com o art. 33 da LPI; Portaria INPI PR n° 120 de 16/03/2020, Portaria INPI PR n° 161 de 13/04/2020; Portaria INPI PR n° 166 de 27/04/2020; Portaria INPI PR n° 179 de 11/05/2020 e Portaria INPI n° 334 de 24/09/2020, possuía prazo para ser requerido até 09/08/2021. Na RPI 2642 de 24/08/2021 foi publicado o despacho 11.1 de arquivamento de acordo com o art. 33 da LPI. O pagamento da solicitação de desarquivamento e do pedido de exame, de acordo com o parágrafo único do art. 33 da LPI, possuía prazo para ser requerida até 25/10/2021. Em 18/10/2021 foi pago tempestivamente o pedido de desarquivamento, mas não consta até o momento nenhum pedido de exame para o pedido. Dessa forma considera-se o pedido de exame intempestivo e inexistente, sendo que o cumprimento da exigência estipulada no caput da publicação do despacho 11.1 na RPI não foi atendida. Observa-se que não constam esclarecimentos ou pedidos de devolução de prazo apresentados até o momento.

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870180039022' em 11/05/2018 09:51 (WB)