SISTEMA DOSADOR E DISTRIBUIDOR DE SEMENTES APLICADO A IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA SEMEADURA

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

O pedido de exame para esse pedido, de acordo com o art. 33 da LPI; Portaria INPI PR n° 120 de 16/03/2020, Portaria INPI PR n° 161 de 13/04/2020; Portaria INPI PR n° 166 de 27/04/2020; Portaria INPI PR n° 179 de 11/05/2020 e Portaria INPI n° 334 de 24/09/2020, possuía prazo para ser requerido até 26/07/2021. Na RPI 2641 de 17/08/2021 foi publicado o despacho 11.1 de arquivamento de acordo com o art. 33 da LPI. O pagamento da solicitação de desarquivamento e do pedido de exame, de acordo com o parágrafo único do art. 33 da LPI, possuía prazo para ser requerida até 18/10/2021. Houve tempestivamente o pagamento a menor do pedido de exame e desarquivamento, sendo publicado uma exigência 6.7 de complementação publicada na RPI 2651 de 26/10/2021. Não apresentou manifestação a exigência 6.7 de complementação do pedido de exame, que possuía prazo até 24/01/2022. Dessa forma na RPI 2665 de 01/02/2022 foi publicado o despacho 11.1.1 de arquivamento definitivo de acordo com o art. 33 da LPI. Através da petição 870220009813 de 03/02/2022 solicitou devolução de prazo por impedimento do interessado. Da analise dessa petição foi publicado exigência 6.7 para apresentação das devidas comprovações para impedimento da resposta a partir do dia 10/01/2022. Apresentou a petição 870230052616 de 19/06/2023 em resposta a exigência 6.7, que culminou na publicação do despacho 15.22 de devolução de prazo concedida na RPI 2747 de 29/08/2023. Na decisão de devolução de prazo é estipulado um prazo adicional de 30 dias, a contar da publicação do despacho, que possuía prazo 28/09/2023. Também é solicitado que dentro do prazo adicional seja feita a complementação do pedido de exame e apresentação de uma petição de cumprimento de exigência com a devida apresentação da complementação. Não houve até o momento o cumprimento das exigências dentro do prazo adicional concedido. Dessa forma o pedido será arquivado definitivamente, de acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e § 1º do art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996. Observa-se que não constam esclarecimentos ou pedidos de devolução de prazo apresentados até o momento.

11.14

Anulada a publicação código 11.1.1 na RPI nº 2665 de 01/02/2022 por ter sido indevida. Vide parecer.

Anulação de publicação (variante)

#15.22

Vide parecer

6.7

Vide parecer

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

O pedido de exame para esse pedido, de acordo com o art. 33 da LPI; Portaria INPI PR n° 120 de 16/03/2020, Portaria INPI PR n° 161 de 13/04/2020; Portaria INPI PR n° 166 de 27/04/2020; Portaria INPI PR n° 179 de 11/05/2020 e Portaria INPI n° 334 de 24/09/2020, possuía prazo para ser requerido até 26/07/2021. Na RPI 2641 de 17/08/2021 foi publicado o despacho 11.1 de arquivamento de acordo com o art. 33 da LPI. O pagamento da solicitação de desarquivamento e do pedido de exame, de acordo com o parágrafo único do art. 33 da LPI, possuía prazo para ser requerida até 18/10/2021. Houve tempestivamente o pagamento a menor do pedido de exame e desarquivamento, sendo publicado uma exigência 6.7 de complementaçao publicada na RPI 2651 de 26/10/2021. Não apresentou manifestação a exigencia 6.7 de complementação do pedido de exame, que possuia prazo até 24/01/2022. Dessa forma o pedido será arquivado definitivamente, de acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e § 1º do art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996. Observa-se que não constam esclarecimentos ou pedidos de devolução de prazo apresentados até o momento.

6.7

O requerente apresentou quadro com 11 reivindicações conforme quadro apresentado antes do pedido de exame na petição 870180158050 de 03/12/2018. Através da petição 800210359936 de 18/10/2021 foi pago o pedido de exame equivalente a 10 reivindicações e com desconto para Empresa de Pequeno Porte assim definidas em lei, com o valor pago de R$ 236,00 (Duzentos e Trinta e Seis Reais). Para que possa ser aceito a solicitação de desarquivamento feita com a petição 800210359937 de 18/10/2021, complemente o pedido de exame (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência para um pedido de Patente de Invenção com até 11 reivindicações, com desconto para Empresa de Pequeno Porte assim definidas em lei. Apresente a GRU de complementação ou esclarecimento contendo o nosso número da GRU de complementação via o peticionamento de uma GRU de cumprimento de exigência em 1ª instância (GRU com código de serviço 207). De acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996 em caso de não cumprimento da exigência no prazo legal o pedido será arquivado definitivamente.

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870180034701' em 27/04/2018 15:27 (WB)