COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA COMPREENDENDO CARREADORES LIPÍDICOS NANOESTRUTURADOS CONTENDO TIMOL NA FORMA DE COMPLEXO DE INCLUSÃO COM CICLODEXTRINA PARA ADMINISTRAÇÃO TÓPICA NO TRATAMENTO E PREVENÇÃO DE DISTÚRBIOS DE PELE

15.22.1

Negada a solicitação de devolução de prazo requerida através da petição nº 870230098394 de 07.11.2023, por ter sido apresentada fora do prazo legal definido no Artigo 2º, § 1º da Portaria/INPI/PR nº 049 de 03.12.2021. A cópia do parecer poderá ser obtida através do endereço eletrônico: www.inpi.gov.br - No acesso rápido => Busca de processos => Faça login com senha ou tecle Continuar => Patente => Digite o número do processo => Pesquisar. Para acessar, cadastre-se no portal do INPI. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Referente ao despacho 8.6 da RPI 2647 de 28/09/2021.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 4ª anuidade.

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870170091127' em 24/11/2017 16:44 (WB)