PROCESSO DE EXTRAÇÃO DE FIBRAS ANTIOXIDANTES E ANTIRANCIFICANTES A PARTIR DE SUBSTRATOS DE CAJU

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 07/11/2017, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

11.14

Anulada a publicação código 11.1.1 na RPI nº 2662 de 11/01/2022 por ter sido indevida.

Anulação de publicação (variante)

#15.22

Vide parecer

Desarquivamento

#4.3

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

O pedido de exame para esse pedido, de acordo com o art. 33 da LPI; Portaria INPI PR n° 120 de 16/03/2020, Portaria INPI PR n° 161 de 13/04/2020; Portaria INPI PR n° 166 de 27/04/2020; Portaria INPI PR n° 179 de 11/05/2020 e Portaria INPI n° 334 de 24/09/2020, possuía prazo para ser requerido até 04/02/2021. Na RPI 2615 de 17/02/2021 foi publicado o despacho 11.1 de arquivamento de acordo com o art. 33 da LPI. O pagamento da solicitação de desarquivamento e do pedido de exame, de acordo com o parágrafo único do art. 33 da LPI, possuía prazo para ser requerida até 18/04/2021. Houve tempestivamente o pagamento a menor do pedido de exame e desarquivamento, sendo publicado uma exigência 6.7 de complementaçao publicada na RPI 2625 de 27/04/2021. Apresentou, dentro do prazo, manifestação a exigencia 6.7 de complementação do pedido de exame e desarquivamento com a petição 870210064349 de 15/07/2021. Na analise da manifestação verificou-se que o cumprimento de exigencia foi a menor e que também a petição de deposito precisava ser complementada. Foi publicado uma nova exigência 6.7 de complementaçao na RPI 2648 de 05/10/2021. Em verificação do Fale Conosco n° 987825, observou-se que a complementação da petição de depósito ja havia sido realizada junto a petição 870180124739 de 03/09/2018. Foi feito a vinculação da complementação da petição de depósito, porem ainda permaneceu a necessidade de complementação da petição 870210064349 de 15/07/2021. Não apresentou manifestação a exigencia 6.7 de complementação da petição de cumprimento de exigência, que possuia prazo até 03/01/2022. Dessa forma o pedido será arquivado definitivamente, de acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e § 1º do art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996. Observa-se que não constam esclarecimentos ou pedidos de devolução de prazo apresentados até o momento.

6.7

Vide parecer

6.7

Os requerentes apresentaram quadro reivindicatório com 07 reivindicações conforme quadro apresentado antes do pedido de exame na petição 870180040906 de 16/05/2018. Através da petição 800210069439 de 03/03/2021 foi pago o pedido de exame equivalente a 07 reivindicações e com desconto para Instituição de Ensino e Pesquisa, com o valor total pago de R$ 236,00 (Duzentos e Trinta e Seis Reais). Através da petição 800210069440 de 03/03/2021 foi pago o pedido de desarquivamento com desconto para Instituição de Ensino e Pesquisa, com o valor total pago de R$ 176,00 (Cento e Setenta e Seis Reais). Salienta-se que esse pedido possui dois depositantes e um deles não possui qualificação equivalente as condições de desconto de retribuições. 1) Para que possa ser aceito a solicitação de desarquivamento feita com a petição 800210069440 de 03/03/2021, complemente o pedido de exame (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência para um pedido de Patente de Invenção com 07 reivindicações e sem desconto.2) Também efetue o complemento do pedido de desarquivamento (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência para um pedido de desarquivamento sem desconto.3) Apresente a GRU de complementação ou esclarecimento contendo o nosso número da GRU de complementação via o peticionamento de uma GRU de cumprimento de exigência em 1ª instância (GRU com código de serviço 207).De acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996 em caso de não cumprimento da exigência no prazo legal o pedido será arquivado definitivamente.

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870170085743' em 07/11/2017 16:36 (WB)