8.8
Anulada a publicação código 8.6 na RPI nº 2740 de 11/07/2023 por ter sido indevida, uma vez que o recolhimento da 6ª anuidade foi efetuado em 15/12/2022, através da GRU 29409161959061819, dentro do prazo ordinário da citada retribuição anual.
08/08/2023
RPI 2744