COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA DERMATOLÓGICA CONTENDO MARBOFLOXACINA, FUROATO DE MOMETASONA E CETOCONAZOL

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 29/03/2017, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

7.7

28.40

Negado o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870190040187 de 29/04/2019, haja vista que não atendeu à exigência formulada na RPI 2541 de 17/09/2019.

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

28.21

Para o requerimento de trâmite prioritário efetuado através da petição nº 870190040187, de 29/04/2019, atender as condições formais, o interessado deve cumprir ao disposto no parágrafo único do art. 11 da Resolução PR nº 239, de 04/06/19, publicada na RPI 2528, de 18/06/19, e responder através do código de serviço 206 no prazo de 60 dias, sob pena de negação. Especificamente, o pedido deve pertencer a uma familia de patentes nos moldes do especificado no art. 2º, inciso III, da mesma resolução (não inclui pedidos na fase internacional do PCT).

28.10.31

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870170020899' em 29/03/2017 16:53 (WB)