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19.1

Processo INPI nº 52402.003356/2021-17 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021315-92.2021.4.02.5101/RJ @ AUTOR: EG PERFIL DE ALUMINIO SOROCABA LTDA @ AUTOR: ELVIRA REGINA BILAR DANA @ RÉU: MANUEL SILVA PEREIRA JUNIOR @ RÉU: ZILANDA CARNEIRO PEREIRA DE BRITO @ RÉU: BERENICE DE OLIVEIRA PEREIRA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de nulidade das patentes de invenção nºs BR 102014010611-1 e BR 102016018217-4, nos moldes do art. 487, I do CPC. @ TRANSITADO EM JULGADO - DATA: 05/04/2024.

Transferência deferida

#25.1

22.15

INPI nº 52402.003356/2021-17 @ Origem: 13º VF DO RIO DE JANEIRO Processo Nº: 5021315-92.2021.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: EG PERFIL DE ALUMÍNIO SOROCABA EIRELI. E ELVIRA REGINA BILAR DANA ME. @ Réu(s): MANUEL SILVA PEREIRA JUNIOR, BERENICE DE OLIVEIRA PEREIRA, ZILANDA CARNEIRO PEREIRA DE BRITO E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 08/08/2016, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

15.24.2

15.24

15.7

Desconhecida a petição nº 870160044046 de 16/08/2016, com base no art. 219, II da Lei da Propriedade industrial, haja vista que o interessado não tem legitimidade para o ato.

Transferência deferida

#25.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 870160042371 em 08/08/2016 12:09(WB).