DISPOSITIVO PARA SEGURANÇA DE TERMINAIS BANCÁRIOS DE AUTOATENDIMENTO

Restauração da patente

#24.4

Exigência de complementação da retribuição anual

#24.2

Conforme Portaria 52/2023, o depositante deverá complementar a retribuição da 8ª anuidade, de acordo com tabela vigente, referente a guia de recolhimento 29409162308029214, uma vez que a anuidade foi recolhida com valor de Certificado de adição sendo que o correto é o valor referente a anuidade de Patente de Invenção (Vide parecer).

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 18/07/2016, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

8.8

Anulada a publicação código 8.5 na RPI nº 2522 de 07/05/2019 por ter sido indevida.

Transferência deferida

#25.1

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a transferência requerida através da petição nº 870180148249 de 05/11/2018 e considerando o apresentado nas petições nº 870190022742 de 08/03/2019 e 870200025942 de 23/02/2020, é necessário:1. Apresentar GRU?s de complementação referentes ao processo em epígrafe, uma vez queas guias apresentadas na petição 870200025942 de 23/02/2020 pertencem a outroprocesso;2. Comprovar a complementação das GRU?s de número 29409161810921278(transferência), 29409161902078879 (cumprimento de exigência RPI 2508) e29409161910618534 (cumprimento de exigência RPI 2538) de acordo com o porte dacessionária;3. Apresentar nova GRU referente ao cumprimento da presente exigência no valor adequadoao porte da cessionária.

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a transferência requerida através da petição nº 870180148249 de 05/11/2018 e considerando o apresentado na petição 870190022742 de 08/03/2019, é necessário:1. Apresentar documento que comprove à cessionária o porte de EPP, EMPRESA DEPEQUENO PORTE, conforme exposto na petição 870190098158 de 01/10/2019, tendo emvista que tal documento não foi apresentado ou complementar as GRU?s de número29409161810921278 (transferência), 29409161902078879 (cumprimento de exigência RPI2508) e 29409161910618534 (cumprimento de exigência RPI 2538) de acordo com o porteda cessionária;2. Apresentar nova GRU referente ao cumprimento da presente exigência no valor adequadoao porte da cessionária.

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a transferência requerida através da petição nº 870180148249 de 05/11/2018 e considerando o apresentado na petição 870190022742 de 08/03/2019, é necessário:1. Complementar a taxa de transferência referente à petição nº 870180148249 de 05/11/2018 ou comprovar que a cessionária está enquadrada em tipo societário que propicie o benefício da redução de taxa, conforme Resolução INPI 129 de 10/03/2014.2. Complementar a taxa de cumprimento de exigência relativa à petição nº 870190022742 de 08/03/2019 na forma do item anterior.3. Apresentar procuração que atribua poderes ao procurador indicado na petição supra.4. Que o cumprimento da presente exigência esteja acompanhado da taxa relativa a este serviço no valor adequado, conforme tabela vigente.

8.5

complementar a retribuição da(s) 3a. anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 29409161900960299.

8.8

Anulada a publicação código 8.5 na RPI nº 2473 de 29/05/2018 por ter sido indevida.

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a(s) transferência(s), requerida(s) através da petição nº 870180148249, de 05/11/2018 , é necessário comprovar que o signatário do documento de cessão tem poderes para agir em nome da cessionária

8.5

Complementar a retribuição da(s) 3ª anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 29409161803995520.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 870160036888 em 18/07/2016 12:00(WB).